Versão 1.0 — Última atualização: 26 de julho de 2026

Termos de Utilização

Estes Termos de Utilização aplicam-se ao website comercial da marca Jardins Sustentáveis, disponível em sustainablegardens.pt, e regulam a respetiva consulta e utilização. Estes Termos não se aplicam automaticamente a aplicações separadas que venham a ser disponibilizadas noutros subdomínios (por exemplo, uma futura aplicação em app.sustainablegardens.pt), que terão os seus próprios termos. Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalece a versão portuguesa, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

1. Identificação do operador

O website é operado por:

2. Objeto do website

O website:

• apresenta a marca Jardins Sustentáveis;
• divulga serviços de conceção, execução e manutenção de jardins;
• disponibiliza conteúdos informativos sobre jardinagem sustentável;
• permite contactar a empresa através de formulários e canais indicados;
• permite solicitar um diagnóstico inicial;
• não funciona como loja online: não permite compras, pagamentos, reservas remuneradas nem adjudicações automáticas.

3. Natureza informativa dos conteúdos

Os conteúdos apresentados têm natureza geral e informativa. Cada jardim possui características e necessidades próprias, pelo que as soluções adequadas dependem de avaliação técnica específica.

• Fotografias, exemplos, projetos anteriores e conteúdos editoriais não constituem garantia de resultados idênticos noutros espaços.
• Benefícios e resultados descritos dependem das condições do espaço, do clima, da utilização do jardim e da manutenção realizada.
• A informação disponibilizada pode ser revista, corrigida ou atualizada a qualquer momento.

4. Contactos e pedidos de diagnóstico

O envio de um formulário de contacto ou de pedido de diagnóstico destina-se a permitir uma primeira análise da solicitação. Em concreto:

• o envio de um formulário não constitui a celebração de um contrato;
• o envio não representa qualquer adjudicação de serviço;
• o envio não obriga automaticamente a empresa a prestar um serviço;
• a empresa analisará o pedido e poderá solicitar informação adicional para avaliar a viabilidade e adequação da resposta;
• a disponibilidade, âmbito e condições concretas do serviço serão confirmados em comunicação posterior.

5. Propostas e orçamentos

Os conteúdos do website não constituem uma proposta contratual vinculativa. Sempre que aplicável:

• qualquer proposta ou orçamento será emitido separadamente, de forma individual;
• preços, prazos, âmbito dos trabalhos, IVA, condições de pagamento e período de validade serão definidos nessa proposta específica;
• o contrato apenas se considera celebrado após os atos de aceitação ou adjudicação expressamente acordados entre as partes;
• os conteúdos do website não substituem uma proposta comercial individualizada.

6. Exatidão das informações fornecidas

Ao utilizar formulários ou outros canais, compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, atualizadas e adequadas ao pedido;
• não utilizar dados de terceiros sem legitimidade ou consentimento aplicável;
• não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou tecnicamente prejudicial;
• comunicar à empresa qualquer alteração relevante às informações previamente prestadas.

7. Utilização permitida do website

É permitida:

• a consulta dos conteúdos disponibilizados;
• o contacto legítimo com a empresa através dos canais indicados;
• a utilização pessoal ou profissional normal da informação, no respeito pelos direitos aplicáveis.

Não é permitida a utilização do website para:

• acesso abusivo, automatizado ou não autorizado;
• interferência com o funcionamento normal do website;
• introdução ou distribuição de código malicioso;
• tentativa de acesso a dados, áreas ou funcionalidades não públicas;
• reprodução ou exploração comercial não autorizada dos conteúdos;
• utilização fraudulenta ou enganosa dos formulários;
• envio de mensagens não solicitadas (spam) ou de conteúdo abusivo.

8. Propriedade intelectual

Os textos, a identidade gráfica, a estrutura editorial e os conteúdos próprios do website encontram-se protegidos nos termos legais aplicáveis, incluindo direitos de autor e direitos conexos.

• Podem existir imagens, marcas, tipografias, ferramentas ou recursos sujeitos a direitos de terceiros, utilizados ao abrigo das respetivas licenças.
• Salvo indicação expressa em contrário, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial dos conteúdos sem autorização prévia.
• Permanecem asseguradas as utilizações legalmente autorizadas, incluindo citações devidamente identificadas e outras utilizações previstas na lei.

9. Ligações externas e WhatsApp

O website pode conter ligações para serviços externos (por exemplo, redes sociais ou o WhatsApp). A abertura do WhatsApp ou de outro serviço externo só ocorre após clique voluntário do utilizador.

• Os serviços externos são operados por entidades independentes, com termos e políticas próprias.
• A empresa não controla integralmente a disponibilidade, segurança ou tratamento de dados realizado nesses serviços.
• A existência de uma ligação não representa necessariamente recomendação nem responsabilidade pelo conteúdo externo.

10. Disponibilidade técnica

A empresa procura manter o website disponível, funcional e atualizado. Contudo:

• podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, atualizações ou eventos alheios à empresa;
• não é garantida disponibilidade permanente e ininterrupta;
• a empresa poderá modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, respeitando os direitos legalmente aplicáveis.

11. Responsabilidade

A empresa responde nos termos legalmente aplicáveis, não excluindo qualquer responsabilidade que não possa legalmente ser excluída, designadamente em matéria de proteção do consumidor.

• Os conteúdos gerais do website não substituem uma avaliação técnica específica do espaço.
• Decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerais são da responsabilidade de quem as toma, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.
• Não são prometidos resultados universais nem se pretende responsabilizar automaticamente o utilizador por todos os incidentes técnicos que possam ocorrer no seu equipamento.

12. Proteção de dados e armazenamento local

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website é regulado pela Política de Privacidade. Os mecanismos técnicos utilizados pelo navegador (cookies, localStorage e sessionStorage) são descritos na Política de Cookies e Armazenamento Local.

13. Livro de Reclamações

A empresa dispõe de Livro de Reclamações físico. O registo no Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se em preparação; a respetiva ligação oficial será disponibilizada no website assim que o registo estiver concluído.

14. Resolução de litígios

Em caso de litígio relacionado com serviços prestados, procuraremos privilegiar uma solução por acordo. A informação sobre a entidade competente para a resolução alternativa de litígios de consumo aplicável a esta atividade será disponibilizada assim que confirmada.

15. Legislação aplicável

À utilização deste website aplica-se a legislação portuguesa. Permanecem integralmente salvaguardadas as normas imperativas de proteção do consumidor e outras normas de aplicação obrigatória. Qualquer referência a competência territorial respeitará as regras legais aplicáveis, não sendo imposto foro exclusivo que prejudique os direitos legais do consumidor.

16. Alterações aos Termos

Versão atual: 1.0. Última atualização: 26 de julho de 2026. Estes Termos podem ser atualizados por motivos legais, técnicos ou operacionais. Recomenda-se a sua consulta periódica. Alterações materialmente relevantes serão destacadas de forma adequada no website.

17. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos:

Consulte também a Política de Privacidade e a Política de Cookies e Armazenamento Local.